POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data de atualização: 1 de julho de 2026

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade (doravante — «Política») define o modo de tratamento e proteção de dados pessoais e foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 152-FZ, de 27.07.2006, «sobre Dados Pessoais» (doravante — «152-FZ»).

1.2. O Responsável pelo tratamento de dados pessoais é a administração do serviço https://bestgames.to e de todos os seus subdomínios (doravante — «Responsável», «Sítio»). O contacto com o Responsável é efetuado através dos dados indicados na secção 12 da presente Política. Os elementos de identificação do Responsável são indicados na Oferta Pública após a conclusão do registo do estatuto de pagador.

1.3. A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais que o Responsável recebe do Utilizador no âmbito da utilização do Sítio.

2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

O Responsável trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento (art. 6.º da 152-FZ) — prestado no registo, na subscrição de newsletter ou na prática de outros atos ativos;
• execução do contrato (Oferta Pública) de que o Utilizador é parte, incluindo a prestação de serviços pagos e o processamento de pagamentos;
• prossecução de interesses legítimos do Responsável (proteção contra fraude, manipulação de indicadores e ataques DDoS), desde que respeitados os direitos do titular;
• cumprimento de obrigações impostas ao Responsável pela legislação da Federação da Rússia.

3. QUE DADOS TRATAMOS

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador:

• endereço de correio eletrónico (para registo e recuperação de acesso);
• nome de utilizador e palavra-passe (a palavra-passe é armazenada de forma encriptada);
• dados de contacto (Telegram, Discord, entre outros), caso sejam indicados na descrição do servidor;
• dados de pagamento — processados pelos prestadores de serviços de pagamento; o Responsável não armazena os dados completos dos cartões bancários.

3.2. Dados recolhidos automaticamente:

• endereço IP e dados de geolocalização a partir dele obtidos;
• ficheiros de cookies e dados de sessão;
• informação sobre o navegador e o dispositivo;
• histórico de ações no Sítio (votações, acessos).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• funcionamento da Área de Cliente no domínio principal e nos subdomínios;
• proteção contra manipulação de votos e indicadores (anti-fraude) e contra ataques DDoS — para tal, o Sítio aplica meios técnicos de controlo, incluindo a análise de endereços IP e de ficheiros de cookies;
• prestação de serviços pagos e processamento de pagamentos (através de parceiros de pagamento);
• comunicação com o Utilizador e, mediante consentimento, envio de mensagens informativas.

5. CONSENTIMENTO E A SUA REVOGAÇÃO

5.1. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é prestado pelo Utilizador de forma voluntária, mediante a marcação da respetiva caixa (checkbox) no registo ou na contratação de um serviço, ou por outro ato explícito.

5.2. O Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, enviando um pedido para support@bestgames.to com o assunto «Revogação do consentimento para tratamento de dados pessoais». A revogação do consentimento pode implicar a impossibilidade de continuar a utilizar parte das funcionalidades do Sítio.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da 152-FZ, o Utilizador tem direito a:

• obter informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
• exigir a retificação, o bloqueio ou a eliminação dos dados, caso estes sejam incompletos, desatualizados, inexatos ou tratados em violação da lei;
• revogar o consentimento para o tratamento;
• reclamar dos atos do Responsável junto do órgão competente para a defesa dos direitos dos titulares de dados pessoais (Roskomnadzor) ou por via judicial.

7. COOKIES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

7.1. O Sítio utiliza ficheiros de cookies para a autenticação do utilizador em todos os subdomínios (funcionalidade Single Sign-On), bem como para proteção contra bots e manipulação de votações.

7.2. O Responsável pode utilizar sistemas de análise de terceiros (por exemplo, Google Analytics, Yandex.Metrica), que recolhem dados anonimizados de audiência em conformidade com as suas próprias políticas de privacidade. Mais informações na Política de Utilização de Cookies.

8. TRANSMISSÃO DE DADOS E TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA

8.1. O Responsável não transmite dados pessoais a terceiros, salvo nos casos previstos na lei, bem como na transmissão a prestadores de serviços de pagamento e a serviços de análise, na medida necessária à prestação dos serviços.

8.2. Na utilização de sistemas de pagamento e serviços de análise estrangeiros, os dados pessoais podem ser transferidos para o território de Estados estrangeiros (transferência transfronteiriça). Tal transferência é efetuada com base no consentimento do Utilizador e/ou para efeitos de execução do contrato, no respeito pelos requisitos da 152-FZ.

9. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades do seu tratamento, ou até à revogação do consentimento pelo Utilizador, salvo se a legislação estabelecer outro prazo. Atingidas as finalidades do tratamento ou decorrido o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável adota as medidas jurídicas, organizativas e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito, destruição, alteração, bloqueio, cópia e divulgação.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA

O Responsável tem o direito de introduzir alterações na presente Política. A versão atualizada está sempre disponível nesta página. A data da última atualização é indicada no início do documento.

12. CONTACTOS

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar o Responsável através de: support@bestgames.to.